Contribuições do COMDEMAI para o Plano Diretor

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente de Itumbiara enviou contribuições coletivas por escrito para a revisão do Plano Diretor. Segue o texto abaixo com o ofício de encaminhamento em PDF

   Senhor presidente (CONDUR) / coordenador (ARCA),

            A par de cumprimenta–lo, vimos encaminhar a vossa senhoria, as sugestões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (COMDEMAI), que consideramos pertinentes aos trabalhos revisionais do Plano Diretor Participativo do município de Itumbiara, sob a liderança do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDUR), relacionados aos temas: Drenagem Urbana, Déficit Habitacional, Sítios de Recreio e Comunidades Romani/Ciganos:

• Sugestões referentes ao tema “Drenagem Urbana”:

1. Que seja realizado um diagnóstico da realidade da Rede de Drenagem Urbana da cidade de Itumbiara, uma vez que não existe o devido mapeamento das redes instaladas ao longo do tempo, inclusive identificar as medidas durante todas vias de captação até o lançamento no manancial.

Justificativa: Sabemos que a maioria das redes, não foram instaladas com a devida atenção e conhecimento técnico, inclusive na observância das medidas adequadas à capacidade de captação de águas no devido trecho;

• Identificar os pontos de inundações recorrentes e os que ofereçam riscos em áreas próximas aos mananciais que cortam as áreas urbanas, como exemplo: rua Minas Gerais, nas proximidades da Rádio Paranaíba, rua Marechal Deodoro, nas proximidades da Coordenação Estadual de Educação e da Emater, avenida Beira Rio, nas imediações dos edifícios Everest e Beira Rio e do Clube Recreativo Beira Rio (Furnas), avenida Furnas (parte baixa), rua 34 (inunda algumas residências no prolongamento da avenida Rogelina Maria, rua (inunda algumas residências nas imediações de uma antiga máquina de arroz do sr. Arlindo Vilela, última rua do conjunto Dionária Rocha (imediações da matinha), avenida Celso Maeda, Rua V – 15 (imediações da lagoa), avenida João Paulo II (imediações da rotatória do córrego Trindade)… também nas áreas de inundações sazonais nas proximidades dos córregos Água Suja, Trindade, Buritis e das Pombas;

• Elaboração de projetos e articulações do poder público, objetivando a inclusão de recursos orçamentários provenientes do Tesouro Municipal e/ou de recursos advindos dos governos federal e estadual, além de emendas parlamentares;

Justificativa: existem recursos, especialmente no orçamento da União, objetivando o atendimento a essas necessidades. Se bem articulado, com o apoio da Defesa Civil, esses problemas poderão serem solucionados de forma gradual, beneficiando de forma a oferecer comodidade e segurança à população direta e indiretamente prejudicada;

• Sugestões referentes ao “Déficit Habitacional”

1. Que o município realize, através da área social, um criterioso e detalhado levantamento das necessidades habitacionais, possibilitando com isso, a elaboração e a implementação de políticas públicas voltadas para essa área que muito contribui para a obtenção da sonhada conquista do direito constitucional da família que é a moradia. Que sejam estabelecidos critérios técnicos e justos (merecimento) para a destinação das moradias disponíveis.

Justificativa: a moradia representa substancial condição para a obtenção de uma vida digna;

• Que o município elabore os projetos que viabilizem a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a construção de moradias, provenientes de recursos públicos advindos do Tesouro Municipal, bem como de parcerias com os Programas Habitacionais financiados pelos governos federal e estadual.

Justificativa: com essa união de esforços, certamente o município de Itumbiara reduzirá significativamente o seu déficit habitacional;

• Que o município fomente e assessore a criação de cooperativas habitacionais que sejam capazes de legalmente viabilizar os financiamentos necessários à construção de moradias, aumentando com isso a oferta de moradias viabilizadas com baixo custo de produção.

Justificativa: existem experiências exitosas nessa área do associativismo e/ou cooperativismo, melhorando significativamente o acesso à moradia, possibilitando a dignidade a centenas de famílias carentes;

• Que o Poder Público Municipal fomente e encontre a medida adequada, em termos econômicos e ambientais, para o fracionamento de áreas que sejam adequadas à ocupação, como as moradias, que possibilitem, dentre outros requisitos, o abastecimento continuo de água, a coleta de esgoto sanitário e de resíduos domésticos, a destinação de áreas permeáveis, reduzido impacto de vizinhança, bem como a possibilidade de estacionamento de pelo menos 01 (um) veículo em frente ao imóvel.

Justificativa: havendo regulamentação desse modelo de moradias, com certeza servirá ao atendimento de um perfil de famílias, que certamente irão adquirir face às condições oferecidas ao adquirente.

• Sugestões referentes ao tema “Sítios de Recreio”

1. Que o Poder Público realize o mapeamento dos condomínios e sítios já instalados, inclusive identificando as condições socioeconômicas e ambientais, especialmente as condições das instalações, em termos de segurança, áreas permeáveis, arborização, tratamento e destinação de efluentes e dejetos humanos, resíduos domésticos e recicláveis… exigindo um cadastramento, desses imóveis na Secretaria de Planejamento do município;

Justificativa: o município manterá um banco de dados e diagnóstico que permita a tomada de medidas que exija procedimentos de adequada ocupação, procedimentos ambientais adequados e aplique as devidas cobranças de tributos e taxas pertinentes e com amparo no código tributário;

• Que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CONDUR), regulamente, baseado na legislação vigente, as condições e requisitos para a ocupação de áreas localizadas às margens dos lagos das Usinas Hidrelétricas de Itumbiara (Furnas) e de Cachoeira Dourada (Enel).

Justificativa: existem dezenas de condomínios caracterizados como ocupações irregulares e que da forma que estão, continuarão impactando negativamente o solo, e, principalmente as águas, por intermédio de lançamentos de efluentes, contribuindo para a contaminação de mananciais receptores. Essas ocupações servem como incentivo ao surgimento de novas ocupações irregulares, (condomínios e ranchos). Sugerimos que sejam regularizados pelo município, através do cumprimento de exigências legais definidas e compartilhadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMAI);

Obs.: da forma que o município está conduzindo essa real situação dos condomínios instalados, e, em implantação, está seguramente beneficiando e, até incentivando essas ocupações e a especulação imobiliária, e pior, omitindo diante de comprovados e significativos impactos ambientais nessas áreas rurais, e, por outro lado, penalizando severamente os empreendedores conscientes, que, a anos,  tentam, sem êxito implantar seus Condomínios de acordo com a legislação ambiental/territorial vigente;

• A gestão municipal poderá fomentar, incentivar e até apoiar a instalação de Sítios de Recreio, uma vez que poderá exigir o cumprimento de procedimentos e requisitos que tragam sustentabilidade ambiental, consequentemente a oportunidade de bem-estar e comodidade a uma parcela interessada nesse perfil de ocupação territorial.

Justificativa: o município, com certeza, receberá investimentos voltados para os empreendimentos de turismo, gerando mais emprego e renda, além de opções de esportes, lazer, bem estar e contemplação às belezas naturais de nossa região, em especial às margens dos lagos da Usina de Itumbiara (Furnas) e de Cachoeira Dourada.

• Sugestões referentes ao tema “Comunidade Romani/Ciganos”

1. O Poder Público Municipal deverá identificar e garantir uma área específica que possa, em comum acordo, abrigar toda a Comunidade Romani/Ciganos existente na cidade de Itumbiara, oferecendo nesse local as condições adequadas para a montagem de suas tendas, o acesso à educação, saúde, água tratada, o esgotamento sanitário (banheiros privativos), iluminação, segurança e coleta de resíduos domésticos.

Justificativa: mesmo considerados brasileiros natos, e portanto, estarem sob garantias constitucionais,historicamente, a Comunidade Romani/Ciganos são vítimas de preconceito e até perseguição da sociedade, além de comprovada omissão dos poderes públicos constituídos, uma vez que há eles não são elaboradas e destinadas políticas públicas específicas que atendam e respeitem sua cultura, tradições e hábitos milenares.

• Que a Prefeitura de Itumbiara, adote ações coordenadas e cooperativas entre os Órgãos, cabendo à Fundação de Solidariedade (FUNSOL) a realização de cadastramento das famílias em situação de vulnerabilidade, para fins de adoção e implementação de medidas assistenciais (alimentação, vestuário, higiene, dentre outros), à Secretaria de Saúde a realização de ações preventivas continuadas (consultas, exames, medicamentos, vacinação, pré-natal, dentre outros), à Secretaria de Educação realizar um trabalho de conscientização que possa levar diariamente as crianças e adolescentes às atividades escolares. Quanto aos adultos que sejam implantadas salas específicas de Alfabetização de Jovens e Adultos (EJA), contribuindo assim, para a inclusão da comunidade no modelo inclusivo de letramento.

Justificativa: conhecendo a realidade cultural e existencial dessa Comunidade, considero muito importante e premente que o Poder Público, adote imediatas ações inclusivas nas áreas assistenciais, educacionais e de saúde, uma vez que, hoje, estão à margem da sociedade, sobrevivendo sem os nutrientes básicos, e, ainda convivendo com o preconceito e a discriminação da sociedade.

Obs. 1:  a proposta de acesso à água tratada e à energia elétrica, deve ser considerada como de disponibilidade pelas concessionárias desses serviços públicos (Saneago e Enel) de natureza essencial a oferta a todos os seres humanos, contudo, o custeio desse consumo a ser medido mensalmente, deverá ser de responsabilidade dos moradores e usuários desses serviços;

Obs. 2: a relação dos profissionais da Funsol, da Saúde e, em especial da Educação, deverá ser de caráter inclusivo, sempre procurando estudar para melhor conhecer, compreender e respeitar a cultura milenar, os hábitos, costumes e tradições dos Povos Romani/Ciganos.

Na certeza de que esse documento possa contribuir para o fomento às discussões e profícuas deliberações desse Conselho, especialmente relacionado às temáticas em pauta, antecipadamente agradecemos a vossa atenção e desejamos pleno êxito nesse estratégico e premente trabalho revisional.

Saudações Ambientalistas!

José Márcio Margonari Borges

Presidente do COMDEMAI