Plano Diretor de Itumbiara – Detalhamento da Metodologia

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITUMBIARA

METODOLOGIA

Esse texto apresenta a metodologia proposta pela ARCA para a revisão do Plano Diretor de Itumbiara aprovada na Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CONDUR do dia 26 de outubro de 2021. Essas etapas serão nossa bússola para o processo que se seguirá nos próximos meses.

A metodologia criada para a revisão do Plano Diretor de Itumbiara parte de uma fórmula conhecida, realizada em três grandes fases consolidadas por audiências públicas que sedimentam e sistematizam a construção dessas diferentes fases do processo participativo.

Como medida preparatória buscamos a institucionalização das instâncias necessárias para encaminhar o processo de debates, com a instalação do CONDUR, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Itumbiara, instituído pelo Plano Diretor de 2006 e que estava desativado. O CONDUR faz parte do sistema municipal de planejamento urbano e uma de suas principais atribuições é conduzir o processo de revisão do plano diretor, seguindo determinação da lei de 2006 e também das resoluções do Conselho Nacional das Cidades. No dia 26 de outubro de 2021 a ARCA apresentou essa proposta de metodologia que foi aprovada pelo CONDUR para a revisão do Plano Diretor e que será desenvolvida em três etapas.

A primeira etapa é a de diagnóstico, com a produção de documentos, pareceres técnicos, mapas temáticos do território que estão sob responsabilidade da ARCA e que serão entregues ao CONDUR e a Secretaria de Planejamento da Prefeitura e publicados em um espaço específico no site da prefeitura para a Revisão do Plano Diretor. Ao mesmo tempo o CONDUR deverá realizar, com apoio técnico da ARCA, uma série de reuniões temáticas e setoriais de escuta comunitária que terão como ponto de partida os seguintes temas:

• Perímetro e expansão urbana;
• Sítios de recreio às margens do lago e áreas urbanizadas descontínuas irregulares;
• Regularização das áreas públicas ocupadas por particulares;
• Déficit habitacional em Itumbiara;
• Limites mínimos dos lotes urbanos, desdobramentos e desdobros;
• Comunidades Quilombolas;
• Universidades Públicas;
• Universidades Particulares;
• Setor Industrial Diagri;
• Zoneamento e mobilidade urbana;
• Comunidade Romani (ciganos) e a cidade;
• Disponibilidade hídrica para residências, comércio e indústria;
• Disponibilidade de energia elétrica e estímulo a sistemas de produção de energia solar;
• Desenvolvimento econômico e industrial;
• Parques urbanos;

Outras reuniões setoriais poderão ser solicitadas e não há limitação máxima de quantas podem ser realizadas. Basta que grupos sociais organizados as solicitem por meio de ofício encaminhado para a Secretaria de Planejamento. O CONDUR aprovou calendário para essas reuniões acontecerem nos dias 10 e 11, 24 e 25 de novembro de 2021, 8 e 9, 22 e 23 de dezembro de 2021 (os dias 22 e 23/12 foram posteriormente antecipados para 15 e 16/12 pelo CONDUR) a fim de concentrar o trabalho de suas realizações, sempre duas por dia e conforme programação a ser estabelecida pela Secretaria de Planejamento de Itumbiara.

Além das reuniões temáticas e setoriais a ARCA realizará três oficinas de participação popular com o tema “A Cidade que Queremos”, a serem realizadas em escolas localizadas em regiões periféricas da cidade em data a ser marcada. Também serão realizadas visitas técnicas de levantamento dos aspectos físico-ambientais para elaboração do diagnóstico;

O diagnóstico é um documento elaborado pela ARCA, com base em levantamento de dados oficiais, dos extraídos em reuniões junto aos órgãos e empresa de serviços públicos e analisados pela equipe técnica contratada. O diagnóstico contempla a apresentação de mapas, gráficos e esquemas sobre a situação do município em seus aspectos físicos, ambientais, socioculturais, econômicos e de estrutura de gestão. A ARCA emitirá o Registro de Responsabilidade Técnica do documento entregue – RRT – emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás – CAU/GO.

Ao final desse processo será realizada uma audiência pública ampla para apresentação e debates do diagnóstico compilado a partir dos estudos técnicos, das reuniões temáticas e setoriais e das oficinas de escuta da população. Essa audiência será um evento amplo que sedimenta a percepção sobre a cidade, seus problemas e suas potencialidades.

A segunda etapa será, observando o diagnóstico produzido e debatido com a sociedade, delinear as propostas de uso dos instrumentos da política urbana a serem inseridos no projeto de Lei de revisão do Plano Diretor. Essa é uma etapa mais técnica, onde a equipe da ARCA vai buscar os instrumentos que pretende propor, organizar pareceres técnicos que os embase e preparar a apresentação de uma proposta a ser realizada em uma segunda audiência pública, onde esses instrumentos serão debatidos com a sociedade de forma ampla e transparente.

A terceira etapa é a de elaboração do projeto de lei que fará as alterações na Lei Complementar 73 de 2006, completando o processo de revisão do Plano Diretor de Itumbiara. A elaboração do Projeto de Lei será feita pela ARCA em conjunto com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Itumbiara. A prerrogativa de enviar o projeto para a Câmara é de exclusividade do Prefeito.

Durante todo o processo também teremos o apoio e a participação dos participantes do Curso de Especialização em Planejamento Urbano e Ambiental que a ARCA está promovendo para qualificar os funcionários efetivos da prefeitura, que além de participar de todas as etapas de realização da revisão estarão disponíveis para ajudar a prefeitura a gerir os dispositivos e consolidá-los.

O calendário a ser estabelecido para a realização das audiências públicas deverá se elaborado em conjunto entre a Secretaria de Planejamento, Condur e demais representações participantes do processo, e acreditamos que a realização da primeira audiência de validação do diagnóstico poderá acontecer até o mês de fevereiro de 2022, a depender do número de reuniões setoriais que sejam solicitadas. A previsão para a segunda audiência pública será entre março e abril de 2022 e a conclusão de todo o processo com a entrega do projeto de lei entre maio e junho de 2022.

Após a entrega, pela ARCA, do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor de Itumbiara, o chefe do Executivo Municipal tem a prerrogativa de encaminhar à câmara municipal de vereadores de Itumbiara para os trâmites de leitura, debate a votação da matéria, no tempo que essa instituição determinar. A ARCA emite o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT – do projeto de Lei entregue e não assume responsabilidade sobre alterações com emendas que, por ventura, possam alterar a substância e os conceitos aplicados no texto da revisão.

            Texto sistematizado no dia 1 de novembro de 2021

Maria Ester de Souza

Presidente da ARCA

Gerson de Souza Arrais Neto

Diretor de Projetos da ARCA