Data: 08\/12\/2021<\/p>\n\n\n\n
Hor\u00e1rio: 15h<\/p>\n\n\n\n
Local: Audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio 12 de outubro, Itumbiara<\/p>\n\n\n\n
Wender Borges, presidente do CONDUR, abriu a reuni\u00e3o anunciando o tema e falando de problemas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, incluindo o Bairro Afonso Pena, onde a maioria n\u00e3o tem escritura por causa de um inc\u00eandio que aconteceu na imobili\u00e1ria que vendia os lotes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do pessoal da Secretaria de Planejamento, tem gente da FUNSOL, Cras, Habita\u00e7\u00e3o, AMMAI, corretores de im\u00f3veis e outros cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
O programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria foi institu\u00eddo pela lei 4621\/2015, que revogou a lei 4402\/2013. Existe tamb\u00e9m a lei federal 13.465\/2017 (reurb) que instituiu tamb\u00e9m regras de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria em \u00e1reas urbanas e rurais.<\/p>\n\n\n\n
Hoje temos v\u00e1rios loteamentos irregulares, a maioria de propriedade da prefeitura. Exemplos: Prefeito Jos\u00e9 Mois\u00e9s, Remy Martins, Conjunto habitacional Juca Arantes, Conj Hab Alcides Rodrigues e Conj Hab Olinta Guimar\u00e3es. Todas as pessoas que moram n\u00e3o tem escritura e a \u00e1rea ainda consta como gleba no cart\u00f3rio, n\u00e3o foi sequer parcelada.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m tem bairros em im\u00f3veis do munic\u00edpio que possuem matr\u00edcula mas n\u00e3o est\u00e3o regularizados: Bairros Novo Horizonte, Santos Dumont, Dona Marolina, Dom Veloso, Social, Setor Oeste, Jardim Liberdade, Nossa Senhora da Sa\u00fade, Planalto.<\/p>\n\n\n\n
Outra pend\u00eancia \u00e9 a respeito dos terrenos foreiros, que est\u00e3o pass\u00edveis de legaliza\u00e7\u00e3o h\u00e1 muitas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n
No munic\u00edpio tamb\u00e9m h\u00e1 muitas invas\u00f5es em \u00e1reas verdes. Wender coloca a quest\u00e3o: remover ou regularizar? Exemplos: Bairros Dona Marolina, Ferreira da Costa, Dom Bosco, Parque Vale dos Buritis I, II e III, e outros.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria ainda est\u00e1 fazendo o levantamento de todas essas \u00e1reas p\u00fablicas e a situa\u00e7\u00e3o de todas elas, inclusive se est\u00e3o invadidas.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o parceiros da Secretaria de Planejamento para a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria a FUNSOL, AMMAI, Diretoria de Obras e Posturas e Procuradoria Jur\u00eddicas. Outros ser\u00e3o os Cart\u00f3rios de Registros de Im\u00f3veis, Cart\u00f3rios de Tabelionato de Notas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Um outro exemplo de terreno at\u00e9 hoje sem matr\u00edcula \u00e9 a Escola Rotary.<\/p>\n\n\n\n
Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas do Estado de Goi\u00e1s: Bairros Mutir\u00e3o, Dona Sinica, Norma Garibaldi, Lad\u00e1rio Cardoso, S\u00e3o Jo\u00e3o (Vila dos Machados).<\/p>\n\n\n\n
Wender convidou o Jo\u00e3o da MaisFertil, diretor de habita\u00e7\u00e3o, para falar sobre a regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas do Estado. Mutir\u00e3o e Dona Sinica e tamb\u00e9m parte do Norma Gibaldi j\u00e1 est\u00e3o em processo de regulariza\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio. O Bairro Cardoso e o residual do Norma Gibaldi ainda come\u00e7ar\u00e3o os levantamentos.<\/p>\n\n\n\n
Wender tamb\u00e9m apontou \u00e1reas particulares que precisam ser regularizadas: Bairros Nova Aurora, Afonso Pena, Nossa Senhora da Sa\u00fade e Social. A orienta\u00e7\u00e3o tem sido para que os moradores procurem o direito de usucapi\u00e3o para regularizar suas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
Jean Pastore<\/p>\n\n\n\n
Sobre o Nova Aurora, a respeito das margens do Rio Parana\u00edba, ele tem uma \u00e1rea totalmente regularizada, loteamento antes da lei federal. V\u00e1rias constru\u00e7\u00f5es como Hotel Beira Rio e Palacio das \u00e1guas e tem um cantinho que precisa regularizar porque ele investiu todo o patrim\u00f4nio, mas est\u00e1 impedido de construir.<\/p>\n\n\n\n
Porvinha esclarece<\/p>\n\n\n\n
Que os lotes foram projetados em cima do barranco do Rio Parana\u00edba, n\u00e3o cabem os lotes que foram vendidos.<\/p>\n\n\n\n
Jean Pastore<\/p>\n\n\n\n
Esclarece que a \u00e1rea \u00e9 legalizada e paga IPTU alto. Ele precisa regularizar porque \u00e9 seu \u00fanico patrim\u00f4nio. O loteamento \u00e9 de antes de 1965. A compra \u00e9 de antes de 2007.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a regi\u00e3o da Prainha, \u00e9 toda uma \u00e1rea ocupada que n\u00e3o tem escritura e \u00e9 considerada APP Wender convidou Ana Paula para esclarecer.<\/p>\n\n\n\n
Ana Paula<\/p>\n\n\n\n
Uma per\u00edcia judicial constatou que n\u00e3o \u00e9 lagoa, mas \u00e9 um rio, o que exige uma APP de 100 a 200 metros de acordo com a largura do rio. Um recurso repetitivo diz que em \u00e1reas urbanas hoje devemos seguir o C\u00f3digo Florestal. Temos uma a\u00e7\u00e3o judicial do Edif\u00edcio Belvedere. A Procuradora Dra Ana Paula fez um pedido de demoli\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio por estar em APP que ainda vai ser julgada. Ali \u00e9 uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente contada a partir do leito do rio. A avenida entra na lei da calha urbana consolidada at\u00e9 a lei de 2008. A partir de 2008 n\u00e3o se pode construir mais dentro da APP. Quanto ao p\u00eder constru\u00eddo, foi embargado pelo IPHAN por causa da proximidade com a ponte. A atividade do Jesmar n\u00e3o justifica tamb\u00e9m estar na \u00e1rea da APP. Resid\u00eancias geram outros problemas, porque n\u00e3o podemos colocar as pessoas na rua.<\/p>\n\n\n\n
Wender Silva<\/p>\n\n\n\n
A n\u00e3o demoli\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio abre um precedente para os outros moradores da regi\u00e3o. H\u00e1 uma mata verde desmatada recentemente que deve ser constru\u00edda possivelmente irregularmente.<\/p>\n\n\n\n
Surgiu uma discuss\u00e3o sobre \u00e1reas urbanas consolidadas em rela\u00e7\u00e3o a regi\u00e3o da Prainha.<\/p>\n\n\n\n
Mileide \u2013 Jardim da Vit\u00f3ria II<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 mais de 40 anos o pai est\u00e1 em \u00e1rea p\u00fablica. H\u00e1 4 anos ele paga IPTU. Ela estendeu a casa para o terreno que ela acreditava ser legalizado e a prefeitura solicitou o despejo.<\/p>\n\n\n\n
Wender<\/p>\n\n\n\n
O MP pediu provid\u00eancias quanto a esse caso que inclui a Par\u00f3quia Santo Ant\u00f4nio. Ali tem uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. \u00c9 uma \u00e1rea doada para a igreja, mas a igreja n\u00e3o construiu e o MP est\u00e1 pedindo para que volte para o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Gerson<\/p>\n\n\n\n
Falou sobre a possibilidade de legalizar as \u00e1reas, seja concedendo o uso para fins de moradia, seja com regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou com privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ocupada com direito de compra pelo ocupante a depender caso a caso do tamanho da \u00e1rea e da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do ocupante.<\/p>\n\n\n\n
Jean<\/p>\n\n\n\n
Falando dos lotes que n\u00e3o tem muro nem cal\u00e7ada. Nossa cidade \u00e9 bonita, mas parece suja. Mesmo na beira rio, tem lotes cercados de arame.<\/p>\n\n\n\n
Wender<\/p>\n\n\n\n
Recentemente foi aprovada uma nova lei sobre lotes baldios e a prefeitura vai come\u00e7ar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais forte.<\/p>\n\n\n\n
Porvinha<\/p>\n\n\n\n
Falou do problema dele com a cal\u00e7ada, porque a tubula\u00e7\u00e3o passa pela cal\u00e7ada, n\u00e3o pela rua, e a Saneago quebra o passeio para tirar \u00e1gua para os vizinhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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