{"id":683,"date":"2021-12-15T11:25:00","date_gmt":"2021-12-15T14:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/arcagoias.org.br\/?p=683"},"modified":"2021-12-15T11:25:01","modified_gmt":"2021-12-15T14:25:01","slug":"contribuicoes-do-comdemai-para-o-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arcagoias.org.br\/index.php\/2021\/12\/15\/contribuicoes-do-comdemai-para-o-plano-diretor\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00f5es do COMDEMAI para o Plano Diretor"},"content":{"rendered":"\n<p>O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Meio Ambiente de Itumbiara enviou contribui\u00e7\u00f5es coletivas por escrito para a revis\u00e3o do Plano Diretor. Segue o texto abaixo com o of\u00edcio de encaminhamento em PDF<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp; <strong>Senhor presidente (CONDUR) \/ coordenador (ARCA),<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp; A par de cumprimenta\u2013lo, vimos encaminhar a vossa senhoria, as sugest\u00f5es do <strong>Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Meio Ambiente (COMDEMAI)<\/strong>, que consideramos pertinentes aos trabalhos revisionais do <strong>Plano Diretor Participativo do munic\u00edpio de Itumbiara<\/strong>, sob a lideran\u00e7a do <strong>Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDUR)<\/strong>, relacionados aos temas: <strong>Drenagem Urbana, D\u00e9ficit Habitacional, S\u00edtios de <\/strong><strong>Recreio e Comunidades Romani\/Ciganos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Sugest\u00f5es referentes ao tema \u201cDrenagem Urbana\u201d:<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<ol type=\"a\"><li>Que seja realizado um diagn\u00f3stico da realidade da <strong>Rede de Drenagem Urbana<\/strong> da cidade de Itumbiara, uma vez que n\u00e3o existe o devido mapeamento das redes instaladas ao longo do tempo, inclusive identificar as medidas durante todas vias de capta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o lan\u00e7amento no manancial.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa:<\/strong> Sabemos que a maioria das redes, n\u00e3o foram instaladas com a devida aten\u00e7\u00e3o e conhecimento t\u00e9cnico, inclusive na observ\u00e2ncia das medidas adequadas \u00e0 capacidade de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas no devido trecho;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Identificar os pontos de inunda\u00e7\u00f5es recorrentes e os que ofere\u00e7am riscos em \u00e1reas pr\u00f3ximas aos mananciais que cortam as \u00e1reas urbanas, como exemplo: rua Minas Gerais, nas proximidades da R\u00e1dio Parana\u00edba, rua Marechal Deodoro, nas proximidades da Coordena\u00e7\u00e3o Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e da Emater, avenida Beira Rio, nas imedia\u00e7\u00f5es dos edif\u00edcios Everest e Beira Rio e do Clube Recreativo Beira Rio (Furnas), avenida Furnas (parte baixa), rua 34 (inunda algumas resid\u00eancias no prolongamento da avenida Rogelina Maria, rua (inunda algumas resid\u00eancias nas imedia\u00e7\u00f5es de uma antiga m\u00e1quina de arroz do sr. Arlindo Vilela, \u00faltima rua do conjunto Dion\u00e1ria Rocha (imedia\u00e7\u00f5es da matinha), avenida Celso Maeda, Rua V \u2013 15 (imedia\u00e7\u00f5es da lagoa), avenida Jo\u00e3o Paulo II (imedia\u00e7\u00f5es da rotat\u00f3ria do c\u00f3rrego Trindade)&#8230; tamb\u00e9m nas \u00e1reas de inunda\u00e7\u00f5es sazonais nas proximidades dos c\u00f3rregos \u00c1gua Suja, Trindade, Buritis e das Pombas;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>Elabora\u00e7\u00e3o de projetos e articula\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico, objetivando a inclus\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios provenientes do Tesouro Municipal e\/ou de recursos advindos dos governos federal e estadual, al\u00e9m de emendas parlamentares;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa: <\/strong>existem recursos, especialmente no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, objetivando o atendimento a essas necessidades. Se bem articulado, com o apoio da Defesa Civil, esses problemas poder\u00e3o serem solucionados de forma gradual, beneficiando de forma a oferecer comodidade e seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o direta e indiretamente prejudicada;<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Sugest\u00f5es referentes ao \u201cD\u00e9ficit Habitacional\u201d<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<ol type=\"a\"><li>Que o munic\u00edpio realize, atrav\u00e9s da \u00e1rea social, um criterioso e detalhado levantamento das necessidades habitacionais, possibilitando com isso, a elabora\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para essa \u00e1rea que muito contribui para a obten\u00e7\u00e3o da sonhada conquista do direito constitucional da fam\u00edlia que \u00e9 a moradia. Que sejam estabelecidos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e justos (merecimento) para a destina\u00e7\u00e3o das moradias dispon\u00edveis.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa:<\/strong> a moradia representa substancial condi\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o de uma vida digna;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Que o munic\u00edpio elabore os projetos que viabilizem a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a constru\u00e7\u00e3o de moradias, provenientes de recursos p\u00fablicos advindos do Tesouro Municipal, bem como de parcerias com os Programas Habitacionais financiados pelos governos federal e estadual.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa:<\/strong> com essa uni\u00e3o de esfor\u00e7os, certamente o munic\u00edpio de Itumbiara reduzir\u00e1 significativamente o seu d\u00e9ficit habitacional;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Que o munic\u00edpio fomente e assessore a cria\u00e7\u00e3o de cooperativas habitacionais que sejam capazes de legalmente viabilizar os financiamentos necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de moradias, aumentando com isso a oferta de moradias viabilizadas com baixo custo de produ\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa: <\/strong>existem experi\u00eancias exitosas nessa \u00e1rea do associativismo e\/ou cooperativismo, melhorando significativamente o acesso \u00e0 moradia, possibilitando a dignidade a centenas de fam\u00edlias carentes;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Que o Poder P\u00fablico Municipal fomente e encontre a medida adequada, em termos econ\u00f4micos e ambientais, para o fracionamento de \u00e1reas que sejam adequadas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, como as moradias, que possibilitem, dentre outros requisitos, o abastecimento continuo de \u00e1gua, a coleta de esgoto sanit\u00e1rio e de res\u00edduos dom\u00e9sticos, a destina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas perme\u00e1veis, reduzido impacto de vizinhan\u00e7a, bem como a possibilidade de estacionamento de pelo menos 01 (um) ve\u00edculo em frente ao im\u00f3vel.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa:<\/strong> havendo regulamenta\u00e7\u00e3o desse modelo de moradias, com certeza servir\u00e1 ao atendimento de um perfil de fam\u00edlias, que certamente ir\u00e3o adquirir face \u00e0s condi\u00e7\u00f5es oferecidas ao adquirente.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Sugest\u00f5es referentes ao tema \u201cS\u00edtios de Recreio\u201d<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<ol type=\"a\"><li>Que o Poder P\u00fablico realize o mapeamento dos condom\u00ednios e s\u00edtios j\u00e1 instalados, inclusive identificando as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e ambientais, especialmente as condi\u00e7\u00f5es das instala\u00e7\u00f5es, em termos de seguran\u00e7a, \u00e1reas perme\u00e1veis, arboriza\u00e7\u00e3o, tratamento e destina\u00e7\u00e3o de efluentes e dejetos humanos, res\u00edduos dom\u00e9sticos e recicl\u00e1veis&#8230; exigindo um cadastramento, desses im\u00f3veis na Secretaria de Planejamento do munic\u00edpio;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Justificativa: o munic\u00edpio manter\u00e1 um banco de dados e diagn\u00f3stico que permita a tomada de medidas que exija procedimentos de adequada ocupa\u00e7\u00e3o, procedimentos ambientais adequados e aplique as devidas cobran\u00e7as de tributos e taxas pertinentes e com amparo no c\u00f3digo tribut\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Que o <strong>Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CONDUR),<\/strong> regulamente, baseado na legisla\u00e7\u00e3o vigente, as condi\u00e7\u00f5es e requisitos para a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas localizadas \u00e0s margens dos lagos das Usinas Hidrel\u00e9tricas de Itumbiara (Furnas) e de Cachoeira Dourada (Enel).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa:<\/strong> existem dezenas de condom\u00ednios caracterizados como ocupa\u00e7\u00f5es irregulares e que da forma que est\u00e3o, continuar\u00e3o impactando negativamente o solo, e, principalmente as \u00e1guas, por interm\u00e9dio de lan\u00e7amentos de efluentes, contribuindo para a contamina\u00e7\u00e3o de mananciais receptores. Essas ocupa\u00e7\u00f5es servem como incentivo ao surgimento de novas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, (condom\u00ednios e ranchos). Sugerimos que sejam regularizados pelo munic\u00edpio, atrav\u00e9s do cumprimento de exig\u00eancias legais definidas e compartilhadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Ag\u00eancia Municipal de Meio Ambiente (AMMAI);<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Obs.:<\/strong> da forma que o munic\u00edpio est\u00e1 conduzindo essa real situa\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios instalados, e, em implanta\u00e7\u00e3o, est\u00e1 seguramente beneficiando e, at\u00e9 incentivando essas ocupa\u00e7\u00f5es e a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, e pior, omitindo diante de comprovados e significativos impactos ambientais nessas \u00e1reas rurais, e, por outro lado, penalizando severamente os empreendedores conscientes, que, a anos, &nbsp;tentam, sem \u00eaxito implantar seus Condom\u00ednios de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental\/territorial vigente;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>A gest\u00e3o municipal poder\u00e1 fomentar, incentivar e at\u00e9 apoiar a instala\u00e7\u00e3o de S\u00edtios de Recreio, uma vez que poder\u00e1 exigir o cumprimento de procedimentos e requisitos que tragam sustentabilidade ambiental, consequentemente a oportunidade de bem-estar e comodidade a uma parcela interessada nesse perfil de ocupa\u00e7\u00e3o territorial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa:<\/strong> o munic\u00edpio, com certeza, receber\u00e1 investimentos voltados para os empreendimentos de turismo, gerando mais emprego e renda, al\u00e9m de op\u00e7\u00f5es de esportes, lazer, bem estar e contempla\u00e7\u00e3o \u00e0s belezas naturais de nossa regi\u00e3o, em especial \u00e0s margens dos lagos da Usina de Itumbiara (Furnas) e de Cachoeira Dourada.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Sugest\u00f5es referentes ao tema \u201cComunidade Romani\/Ciganos\u201d<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<ol type=\"a\"><li>O Poder P\u00fablico Municipal dever\u00e1 identificar e garantir uma \u00e1rea espec\u00edfica que possa, em comum acordo, abrigar toda a Comunidade Romani\/Ciganos existente na cidade de Itumbiara, oferecendo nesse local as condi\u00e7\u00f5es adequadas para a montagem de suas tendas, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, \u00e1gua tratada, o esgotamento sanit\u00e1rio (banheiros privativos), ilumina\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e coleta de res\u00edduos dom\u00e9sticos.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa: <\/strong>mesmo considerados brasileiros natos, e portanto, estarem sob garantias constitucionais,historicamente, a Comunidade Romani\/Ciganos s\u00e3o v\u00edtimas de preconceito e at\u00e9 persegui\u00e7\u00e3o da sociedade, al\u00e9m de comprovada omiss\u00e3o dos poderes p\u00fablicos constitu\u00eddos, uma vez que h\u00e1 eles n\u00e3o s\u00e3o elaboradas e destinadas pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas que atendam e respeitem sua cultura, tradi\u00e7\u00f5es e h\u00e1bitos milenares.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Que a Prefeitura de Itumbiara, adote a\u00e7\u00f5es coordenadas e cooperativas entre os \u00d3rg\u00e3os, cabendo \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Solidariedade (FUNSOL) a realiza\u00e7\u00e3o de cadastramento das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, para fins de ado\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de medidas assistenciais (alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene, dentre outros), \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas continuadas (consultas, exames, medicamentos, vacina\u00e7\u00e3o, pr\u00e9-natal, dentre outros), \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o realizar um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o que possa levar diariamente as crian\u00e7as e adolescentes \u00e0s atividades escolares. Quanto aos adultos que sejam implantadas salas espec\u00edficas de Alfabetiza\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), contribuindo assim, para a inclus\u00e3o da comunidade no modelo inclusivo de letramento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa: <\/strong>conhecendo a realidade cultural e existencial dessa Comunidade, considero muito importante e premente que o Poder P\u00fablico, adote imediatas a\u00e7\u00f5es inclusivas nas \u00e1reas assistenciais, educacionais e de sa\u00fade, uma vez que, hoje, est\u00e3o \u00e0 margem da sociedade, sobrevivendo sem os nutrientes b\u00e1sicos, e, ainda convivendo com o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Obs. 1:&nbsp; <\/strong>a proposta de acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e \u00e0 energia el\u00e9trica, deve ser considerada como de disponibilidade pelas concession\u00e1rias desses servi\u00e7os p\u00fablicos (Saneago e Enel) de natureza essencial a oferta a todos os seres humanos, contudo, o custeio desse consumo a ser medido mensalmente, dever\u00e1 ser de responsabilidade dos moradores e usu\u00e1rios desses servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Obs. 2: <\/strong>a rela\u00e7\u00e3o dos profissionais da Funsol, da Sa\u00fade e, em especial da Educa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser de car\u00e1ter inclusivo, sempre procurando estudar para melhor conhecer, compreender e respeitar a cultura milenar, os h\u00e1bitos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es dos Povos Romani\/Ciganos.<\/p>\n\n\n\n<p>Na certeza de que esse documento possa contribuir para o fomento \u00e0s discuss\u00f5es e prof\u00edcuas delibera\u00e7\u00f5es desse Conselho, especialmente relacionado \u00e0s tem\u00e1ticas em pauta, antecipadamente agradecemos a vossa aten\u00e7\u00e3o e desejamos pleno \u00eaxito nesse estrat\u00e9gico e premente trabalho revisional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sauda\u00e7\u00f5es Ambientalistas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jos\u00e9 M\u00e1rcio Margonari Borges<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Presidente do COMDEMAI<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-file\"><a href=\"https:\/\/arcagoias.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/COMDEMAI-SUGESTO\u0303ES-CONDUR-2.docx\">COMDEMAI-SUGESTO\u0303ES-CONDUR-2 PDF para Baixar<\/a><a href=\"https:\/\/arcagoias.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/COMDEMAI-SUGESTO\u0303ES-CONDUR-2.docx\" class=\"wp-block-file__button\" download>Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Meio Ambiente de Itumbiara enviou contribui\u00e7\u00f5es coletivas por escrito para a revis\u00e3o do Plano Diretor. 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